TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS

Por compreender que a utilização dos seus dados pessoais requerem a sua confiança, seguimos a normativa em vigor e os procedimentos adequados no tratamento e proteção de dados.

Apenas utilizaremos os seus dados pessoais para as finalidades que identificamos abaixo, seguindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e garantindo a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

A Política de Privacidade abaixo descrita estabelece como o consórcio do Projeto SECOVE (Projeto número 01056201) trata os dados pessoais de seus parceiros, funcionários que participam dos cursos de formação ministrados no âmbito do projeto, participantes externos na fase de pesquisa documental, co-design sessões e fase de teste e validação do projeto, participantes externos nos eventos públicos de divulgação do projeto, visitantes do nosso site (https://secove-project.eu/) e redes sociais (https://www.facebook.com/SecoveEUProject, https://www.linkedin.com/company/secove/)

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O consórcio da SECOVE é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus parceiros, visitantes do website que requeiram contacto ou participantes externos em atividades relacionadas com o projeto (inquéritos, entrevistas, focus groups, sessões de co-design, fase de teste e validação, eventos de divulgação e conferências, etc.), nos termos da legislação de proteção de dados em vigor na União Europeia (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD). O consórcio do Projeto SECOVE não partilha os dados pessoais fornecidos com nenhuma outra entidade.

COMO SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Não recolhemos informações dos visitantes do nosso site. Os dados pessoais serão recolhidos e tratados apenas se preencher: o formulário de pedido de contacto disponível no site do projeto, quaisquer outros formulários e formatos de recolha de dados disponíveis no site do projeto, o pedido de receção da newsletter SECOVE, o formulário de inscrição em qualquer um dos eventos públicos promovidos por qualquer um dos parceiros do consórcio, a lista de assinaturas dos participantes quando comparecem a qualquer ação de formação promovida no âmbito do projeto, a lista de assinaturas dos participantes quando comparecem a qualquer ação de divulgação pública promovida no âmbito do projeto.

PARA QUE FINALIDADE E COM QUE MOTIVOS PODEM SER UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para as finalidades específicas para as quais os dados são fornecidos, nomeadamente: para consultas às partes interessadas sobre a avaliação dos resultados do Projeto SECOVE, na produção de relatórios a apresentar à Comissão Europeia e/ou a qualquer das entidade financiadora nacional do programa Erasmus+ (Agência Executiva da Educação, Audiovisual e Cultura) e enviar atualizações sobre o andamento e resultados do projeto nos termos estritos que você selecionar na caixa de consentimento incluída em cada um dos formulários online deste site.

Ao abrigo da legislação de proteção de dados em vigor na União Europeia (Regulamento Geral de Proteção de Dados – GRDP) a utilização de dados pessoais deve ser justificada ao abrigo de, pelo menos, um fundamento legal para o tratamento de dados pessoais. A base legal aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para as finalidades acima descritas relativas ao Projeto SECOVE é o seu consentimento.

QUAL É A BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

• Consentimento explícito: Quando você deu consentimento para o processamento de seus dados pessoais (para esse fim, receberá um formulário de consentimento para o uso de seus dados. Esse consentimento poderá ser posteriormente retirado).
• Exigência legal: Quando o tratamento for necessário para cumprir as obrigações legais às quais a SECOVE está sujeita.
• Interesse legítimo: Quando o tratamento é necessário para alcançar um interesse legítimo e nossos motivos para seu uso prevalecem sobre seus direitos de proteção de dados.
• Processos judiciais: quando o tratamento é necessário para testemunharmos, exercermos ou defendermos um direito em um processo judicial contra você, nós ou um terceiro.

QUE DADOS PESSOAIS PODEM SER RECOLHIDOS?

Os dados pessoais recolhidos podem incluir o seu nome, endereço de e-mail, tipo de organização de afiliação, país de residência, ocupação profissional, idade, sexo, e/ou outros.

COMO MANTÉM A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Usamos uma variedade de medidas de segurança, incluindo ferramentas de autenticação, criptografia e certificados digitais para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade de suas informações pessoais. Embora a transmissão de dados pela internet ou site não possa garantir total segurança contra invasões, nós e nossos prestadores de serviços envidamos todos os esforços para implementar e manter salvaguardas físicas, eletrónicas e processuais para proteger os seus dados pessoais de acordo com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras implementamos as seguintes:

• Proteção de sistemas de tecnologia da informação através de firewalls para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• Monitorização contínua do acesso aos sistemas informáticos para prevenir, detetar e prevenir a utilização abusiva dos seus dados pessoais.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Conservamos os seus dados apenas durante o período em que for válida a finalidade para a qual foram recolhidos. Uma vez atingido o período máximo de conservação, os seus dados pessoais serão irrevogavelmente anonimizados (podem ser armazenados dados anonimizados) ou destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais serão retidos a partir da recolha do seu consentimento, ou do último contacto efetuado (o que ocorrer por último) e caso, dentro deste prazo, não tenha retirado o seu consentimento.

Os seus dados pessoais são armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e normas (ou políticas e normas equivalentes dos nossos fornecedores ou prestadores de serviços).

COMO MUDAR OU REMOVER O SEU CONSENTIMENTO?

A qualquer momento, você pode alterar ou retirar seu consentimento, com efeitos para o futuro. Após a remoção completa de suas declarações de consentimento, você não será mais contatado ou receberá comunicações para os fins descritos nesta Política de Privacidade.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E DE RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE SUPERVISÃO?

Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato connosco através dos links fornecidos disponíveis em https://secove-project.eu/partners.

Sujeito a certas condições, você pode ter o direito de solicitar que:

• Fornecer informações adicionais sobre como usamos suas informações pessoais.
• Ser fornecido com uma cópia dos dados pessoais em nossas mãos.
• Você recebe os dados pessoais que forneceu a outro controlador a seu pedido.
• Qualquer imprecisão nos dados pessoais que retemos.
• Excluir dados pessoais cujo uso já não seja legítimo.
• Limite a maneira como usamos seus dados pessoais até que a reclamação seja investigada.

O exercício destes direitos está sujeito a algumas exceções destinadas a salvaguardar o interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou o nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso você exerça algum desses direitos, analisaremos o caso e responderemos em até um (1) mês.

Se estiver insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, nos termos da legislação em vigor, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.

LINKS DISPONÍVEIS NO SITE E PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM

O nosso site pode conter links para permitir que você visite facilmente outros sites do seu interesse. No entanto, depois de usar esses links para sair do nosso site, você deve observar que não temos nenhum controle sobre esse site. Portanto, os parceiros do consórcio do Projeto SECOVE não podem ser responsabilizados pela proteção e privacidade de qualquer informação que você forneça ao visitar tais sites e tais sites não são regidos por esta declaração de privacidade. Você deve ter cuidado e consultar a declaração de privacidade aplicável ao site em questão.

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